A Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU), em ação conjunta com a Polícia Civil, interditou um bingo no Centro de Caxias do Sul. A ação ocorreu na tarde desta sexta-feira (22). O local já havia sido interditado em 2016, mas conseguiu autorização judicial para seguir atuando, sendo determinado prazo para que se adequasse à legislação.
Em setembro de 2017, no entanto, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) entrou com recurso solicitando a suspensão da liminar. A solicitação foi atendida no início deste ano e o processo teve sequência na SMU, responsável, agora, pela interdição e fiscalização do local.
“O Município solicitou que fosse suspensa a liminar porque julga como uma atividade ilícita e também pela ilegalidade do local. Então a PGM pediu para que a SMU prosseguisse com a ação e fizesse a interdição do espaço”, explica Rodrigo Lazzarotto, coordenador de operações de fiscalizações da SMU.
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Para atuarem de acordo com a legislação, os bingos devem ser regulamentados pela Caixa Econômica Federal, para, assim, receberem o Alvará de Localização.
A SMU seguirá fazendo a fiscalização do local para verificar o cumprimento das exigências. Outros bingos de Caxias do Sul que não estão atuando legalmente também serão interditados pela prefeitura e Polícia Civil nos próximos dias.
