Nesta terça-feira, 19, a Organização Não Governamental (ONG) Associação Ativista Ecológica de Bento Gonçalves, começou a retirar todo material do eco ponto situado na Avenida Osvaldo Aranha.
A desocupação cumpre decisão judicial a partir de uma ação movida pela prefeitura de Bento Gonçalves, cuja liminar, foi deferida pela justiça dando prazo de cinco dias para que a entidade desocupasse o local.
Todo o material está sendo levado para Caxias do Sul e durante o carregamento diversas pessoas estiveram na sede para deixar eletro eletrônicos inservíveis e foram orientados a reterem os descartes em casa ou na empresa até que haja uma definição do local da nova sede da Aaeco.
O secretário da entidade Gilnei Rigotto está buscando parceria com entidades como o Centro da Indústria Comércio e Serviços (CIC) e a Câmara de Dirigentes Logistas (CDL) entidades que representam um dos setores envolvidos na política reversa.
Em 2006 foi cedido imóvel pelo Poder Executivo com reconhecimento pela relevância ambiental do serviço com recebimento de eletro eletrônicos, baterias e outros materiais inservíveis para uso e óleo de cozinha. Desde 2010 foram recolhidos 215 caminhões de eletro eletrônicos, equivalente a 520 toneladas.
O Secretário de Meio Ambiente Claudiomiro Dias reconhece o trabalho relevante prestado pela ONG e acrescenta que a pasta também recebe este tipo de material, mas espera que a entidade defina a nova sede para dar continuidade a atividade.
Nota de esclarecimento da Prefeitura
Notícias Relacionadas
RECONSTRUÇÃO
BNDES aprova mais R$ 122 milhões em capital de giro a empresas do RS
Operações aprovadas são destinadas a empresas com sedes ou filiais afetadas pelas fortes chuvas e com perdas materiais comprovadas
SOLIDARIEDADE
Outubro rosa: Campanha arrecada recursos para o Banco de Perucas de Caxias do Sul com a venda de broches
Acessório, em formato de laço, é vendido por R$ 40. Saiba como participar da ação, que vai até o fim do mês
Com relação ao mandado de desocupação da sala, anexa ao Estádio da Montanha, utilizada pela Associação Ativista Ecológica (AAECO), licenciada para o recolhimento de lixo eletrônico em Bento Gonçalves, a Procuradoria Geral do Município vem a público esclarecer o que segue.
1- Não há contrato de permissão ou concessão de uso do imóvel público, tampouco o pagamento de qualquer tipo de contraprestação, acarretando em evidente irregularidade na ocupação.
2- O pedido de desocupação se dá pela precariedade da estrutura física da sala, que apresenta rachaduras, e falta de conservação, sendo patente a necessidade de intervenção no local.
3- Após denúncias do próprio secretário-geral da Aaeco, Gilnei Rigotto, a Prefeitura através do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) de Bento Gonçalves, Vigilância Sanitária e do Trabalhador constatou não haver condições para que o trabalho permaneça sendo realizado na sala.
4- A demora na desocupação se traduz na contínua lesão ao erário, diante da permanência indevida no imóvel de propriedade do Município. Ademais, como destacado no laudo da Vigilância Sanitária, o imóvel possui rachaduras, fazendo-se necessária a imediata desocupação.
5- O recolhimento do Lixo eletrônico não será afetado, a Secretaria do Meio Ambiente já realiza a coleta.
6-A Administração Municipal reitera o compromisso com a legalidade em todos seus atos administrativos, registrando que buscou resguardar a integridade física da equipe da Associação, que utiliza a sala.
