Alguém só é dono de uma marca depois de registrá-la. Além de garantir a exclusividade sobre o uso, o registro protege a identidade da marca. A marca pode ser considerada um dos maiores patrimônios da empresa e, em muitos casos, ela chega a valer mais do que o próprio patrimônio físico. Por esse motivo, registrar sua identidade é um procedimento essencial aos empreendedores.
Na constituição atual, a marca é tratada nos seguintes termos: a lei assegurará aos autores de inventos industriais o privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações intelectuais, à propriedade de marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país.
A Lei da Propriedade Industrial versa sobre o que são marcas, os tipos de marcas e as proibições legais. No art. 129 é citado que:
“A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme as disposições desta Lei, sendo assegurado ao titular seu uso exclusivo em todo o território nacional.”
Ou seja, as marcas registradas são aquelas que asseguram ao seu titular os direitos previstos no art. 130, que segue:
“Ao titular da marca ou ao depositante é ainda assegurado o direito de: I – ceder seu registro ou pedido de registro; II – licenciar seu uso; III – zelar pela sua integridade material ou reputação”.
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É fato que a propriedade da marca se adquire por um registro validamente expedido, com a finalidade de uso particular e exclusivo. Porém, é importante referenciar que o Brasil adota o sistema atributivo de direito e neste sistema o registro só é concedido a quem requerer a proteção junto ao INPI.
Quero registrar minha marca. Por onde começar?
Para registrar sua marca, uma série de procedimentos legais são tomados e, por isso, é necessário buscar um escritório especializado.
Esta matéria foi escrita com o apoio de Robson Alves Maschio, da Creazione Marcas e Patentes, escritório que presta com destreza este serviço. Para contatá-los, os telefones são: (54) 3453 7493 – Caxias do Sul, e (54) 3453 7493 – Bento Gonçalves.
Só com o registro da marca é possível ficar tranquilo para investir com segurança na imagem de um negócio sem imprevistos.
