Completados 10 anos da primeira fase da Operação Leite Compen$ado, o Ministério Público do Rio Grande do Sul totaliza 275 denúncias e arrecadação de R$ 12 milhões, pagos por indústrias e postos de resfriamento de leite através de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e revertidos em bens como viaturas e equipamentos de fiscalização.
Como resultado da atuação do MPRS no combate às adulterações na cadeia leiteira do Estado, em 2016, entrou em vigor a Lei do Leite (Lei 14.835), que amplia as ações de rastreabilidade do produto, considerado um dos pontos frágeis para fraude do produto.
Conforme o coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, o papel do fiscal foi e é importante para a conjunção de esforços entre MPRS e demais órgãos fiscalizadores. “Quem ganha com a conscientização da indústria e de todos os envolvidos na cadeia leiteira do Estado, que buscam qualidade em seus produtos e não apenas a quantidade – como era antes da operação –, é o consumidor”, salienta.
Mauro Rockenbach, da Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre, destaca que as operações resultaram em uma mudança de cultura, desde o produtor até a indústria. “A partir da Leite Compen$ado, os fraudadores foram punidos”, afirma.
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Os promotores, responsáveis pelas 12 fases da operação, ressaltaram ainda que, desde 2017, ano em que a última fase da operação foi deflagrada, surgiram apenas duas denúncias de adição de água no leite. “Toda nova denúncia será investigada com o devido rigor”, advertem.
Operação Leite Compen$ado
Entre maio de 2013 e março de 2017, o MPRS e os agentes do Ministério da Agricultura de Porto Alegre (Mapa) realizaram 12 fases da Leite Compen$ado e, como desdobramento, quatro da Queijo Compen$ado.
Em 2013, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Porto Alegre recebeu do Mapa um pote contendo a fórmula utilizada para aplicar ureia no leite a fim de mascarar a adição de água, ação que foi constatada nas investigações, em especial nas fases 1 e 2. Nas fases posteriores, o que se apurou foi a coleta de leite já em estágio de decomposição, para o barateamento do custo do produto final. Para recuperar o leite estragado, eram adicionadas substâncias como peróxido de hidrogênio e soda cáustica.
