Com o objetivo de assegurar a integridade de crianças e adolescentes, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei 006/2025, de autoria do vereador Darlan de Jesus (PL), que institui o Programa de Proteção da Criança e do Adolescente em Eventos Culturais e Artísticos em Farroupilha.
A proposição estabelece que no município os eventos devem, obrigatoriamente, informar a sua classificação etária. O cumprimento das normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) quanto à classificação indicativa; ações educativas para produtores culturais e a conscientização de pais sobre a importância da supervisão e do acompanhamento de jovens em atividades culturais são normas a serem seguidas.
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O projeto teve como base a Lei de São Paulo, popularmente chamada de anti-oruam, e busca prevenir à exposição precoce de crianças e adolescentes a conteúdos que envolvam apologia ao crime, uso de drogas, desrespeito à fé ou sexualização precoce.
O Projeto segue para análise e sanção do prefeito de Farroupilha, Jonas Tomazini (MDB).
