O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), em sessão virtual, encerrada na tarde da última sexta-feira (18), acolheu, por maioria, a proposta da Corregedoria-Geral da Justiça (CGE) da elevação de entrância (hierarquia das comarcas, ou áreas de jurisdição, que se baseia em fatores como a densidade demográfica, o movimento forense, as receitas públicas, a situação geográfica e os fatores socioeconômicos) de 13 comarcas do Estado. Quatro delas ficam na Serra Gaúcha.
As comarcas de Guaporé e Nova Prata foram elevadas à entrância intermediária (as que possuem 50 mil eleitores ou mais). À mesma categoria, também chegaram as de Igrejinha, Portão, Tenente Portela e Teutônia.
Já Bento Gonçalves e Vacaria passaram à entrância final (aquelas com mais de 100 mil eleitores, incluindo todos os municípios que a compõem), assim como Lajeado, Santa Rosa, Tramandaí, Ijuí e Alvorada, com o encaminhamento de anteprojeto de lei à Assembleia Legislativa do Estado.
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Conforme a relatora da matéria, corregedora-geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch, as regiões que abrangem as comarcas possuem concentração populacional que justificam a iniciativa, de acordo com a migração levantada pelos recentes censos do IBGE.
A magistrada revela que destacou que as elevações já tramitaram nos setores técnicos competentes do TJ, a fim de subsidiar o exame pela Assessoria Técnica Orçamentária e pela Direção-Geral acerca da repercussão orçamentária e financeira decorrente de elevação de entrância das Comarcas, bem como no que se refere ao atendimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
