O Governo do Rio Grande do Sul avança na implementação do novo modelo tributário brasileiro e inicia, em janeiro, a fase de testes do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A ferramenta integra a reforma tributária do consumo e foi desenvolvida pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul em parceria com a Procergs, além de outros estados e municípios.
Na prática, o sistema utiliza a base de dados dos documentos fiscais eletrônicos para calcular automaticamente o valor do imposto devido, seguindo as normas da legislação. O ambiente piloto já entra em operação incorporando um dos principais diferenciais da reforma: a redução das obrigações acessórias e o avanço na simplificação tributária para os contribuintes.
Segundo o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, o sistema representa um marco na modernização fiscal.
“O sistema de apuração já fará quase tudo o que o contribuinte precisa antes do pagamento do imposto, com base nos documentos fiscais eletrônicos que foram autorizados no ambiente virtual. É a materialização da obrigação fiscal única, que estamos trabalhando para colocar em prática há algum tempo aqui no Rio Grande do Sul”, explicou.
Redução da cumulatividade
Outro avanço apontado é o fortalecimento do princípio da não cumulatividade do tributo. O sistema irá computar, em tempo real, débitos e créditos de cada operação, apresentando ao contribuinte o saldo efetivo do IBS a ser quitado.
A medida busca reduzir a chamada cumulatividade cruzada, que ocorria pela falta de compensação entre diferentes tributos e resultava na cobrança em cascata ao longo da cadeia produtiva, muitas vezes elevando o preço final ao consumidor. Com o novo modelo, a expectativa é de maior transparência e redução da carga tributária.
Desenvolvimento em tempo recorde
O desenvolvimento do sistema teve início em abril deste ano, antes mesmo de o Rio Grande do Sul ser oficialmente escolhido pelo Comitê Gestor do IBS para liderar a execução dos sistemas de operação do novo imposto, o que ocorreu em julho. A primeira versão foi entregue no final de novembro.
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De acordo com o diretor-presidente da Procergs, Luiz Fernando Záchia, a experiência do Estado foi determinante para o cumprimento dos prazos.
“A ampla experiência do Rio Grande do Sul no processamento de notas fiscais eletrônicas foi decisiva para o desenvolvimento desse sistema complexo em tempo recorde”, afirmou Záchia, destacando a atuação de equipes multidisciplinares e a participação de auditores fiscais de diferentes estados.
Atualmente, a Sefaz Virtual do RS autentica cerca de 30% das notas fiscais eletrônicas emitidas no país.
Projeto piloto
A Receita Estadual oficializou a criação do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, regulamentado pela Portaria 85/2025. A iniciativa será acompanhada pelo Grupo de Coordenação Estratégica do Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e servirá para testar, em âmbito nacional, a solução tecnológica desenvolvida no Rio Grande do Sul.
A fase de testes do módulo de apuração está prevista para iniciar em 5 de janeiro, com duração de três meses. Nesta etapa, cerca de 300 empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, participarão do piloto. No segundo trimestre, o número de empresas será ampliado.
Caberá ao Rio Grande do Sul a validação dos documentos fiscais do IBS de todo o país, com estimativa de processamento superior a 70 bilhões de transações por ano. Nesta fase inicial, será aplicada uma alíquota teste de 0,1%, sem cobrança efetiva.
O novo modelo do IBS passa a valer integralmente a partir de 2033, com exceção da migração da cobrança no destino do bem ou serviço, que terá um período de transição mais longo.
