Relatos feitos por moradores e comerciantes que trabalham próximo à ponte pênsil sobre o Rio Mampituba, entre Torres, no Rio Grande do Sul, e Passo de Torres, em Santa Catarina, revelam que o limite máximo de 10 pedestres atravessando simultaneamente a estrutura está sendo descumprido. O fato ocorre apresar das placas de de alerta instaladas na entrada da rampa de acesso e na parte superior da travessia.
Em um certo momento, os observadores, o limite chegou a ser ultrapassado em 40%, com 14 pessoas atravessando ao mesmo tempo. Há informações de que, nos horários de maior movimento, como nos finais de semana e no período da noite, mais pessoas estejam realizando a travessia simultaneamente.
A ponte pênsil foi reconstruída após desabar no Carnaval do ano passado. O incidente causou uma morte e deixou dezenas de feridos. A estrutura foi reinaugurada em junho deste ano e teve a capacidade de travessia reduzida. Porém, mesmo com a recuperação da estrutura, o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MP emitiu parecer pela limitação do tráfego de pessoas. O limite reduziu de 20 para 10 pessoas ao mesmo tempo.
Interdição
No dia 10 de dezembro, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) e os dois municípios. O objetivo é garantir a segurança de quem atravessa a ponte. Além de limitar o fluxo, também instituiu a interdição parcial no Natal, Ano Novo, Carnaval e festa de Nossa Senhora dos Navegantes.
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Conforme o TAC, os dois municípios assumiram, de forma solidária, a obrigação de fiscalizar o cumprimento do limite máximo e a funcionalidade da ponte. As ações devem ocorrer, no mínimo, duas vezes ao ano, sendo uma a cada semestre.
Fiscalização
Apesar de ter assinado o TAC, a prefeitura de Torres confirmou que não realiza a fiscalização pontual. Contudo, afirma que cumpre a interdição determinada em conjunto com o MP. Fato que ocorreu no Natal e se repetirá no Réveillon, com o fechamento da ponte entre 8h desta terça-feira, 31 de dezembro, e 8h de 02 de janeiro. A prefeitura de Passo de Torres n~]ao se manifestou oficialmente sobre a situação.
De acordo com o TAC, as duas prefeituras são solidárias no cumprimento das determinações e nas sanções decorrentes do descumprimento. Neste caso, os dois municípios podem ser multados em até R$ 10 mil pela infração, com valor revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público.
Ainda conforme o acordo entre MP e prefeituras, a mesma medida será adotada a partir das 18h durante todas as noites de Carnaval. Além disso, desde duas horas antes até o final da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, na data em que ocorrer o evento.
