A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) informa que nenhum servidor da Secretaria solicita pagamento de boleto, número de conta bancária ou pix via telefone para pagamento.
A pasta recebeu nesta semana denúncia de que cobranças estavam sendo feitas por telefone solicitando pagamento de autuações com prazo vencido. A Secretaria esclarece que as autuações são entregues de forma presencial para os produtores rurais com a assinatura destes dando ciência do documento. Normalmente, os produtores se deslocam até a Inspetoria de Defesa Agropecuária para serem cientificados ou são cientificados diretamente pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO).
“Nós estamos agora concluindo um portal de autuações para modernizar o processo e disponibilizar um acesso online para consulta pelos produtores. Mas, até o momento, o procedimento é todo realizado presencialmente”, afirma o diretor adjunto do Departamento de Vigilância e Defesa Sanitária Animal (DDA), Francisco Lopes.
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No caso das multas do Departamento de Defesa Vegetal (DDV), também não há cobrança direta. O produtor é notificado após a tramitação do processo administrativo por carta com aviso de recebimento ou por e-mail.
