O governador Eduardo Leite sancionou, nesta quinta-feira (7), uma série de projetos de lei no Gabinete Governamental do Palácio Piratini. A solenidade reuniu deputados autores das propostas, convidados e o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos.
As iniciativas abrangem reconhecimento de manifestações culturais, proteção ao consumidor, preservação do patrimônio natural e enfrentamento à violência contra a mulher.
Agosto Lilás agora é lei estadual
Entre os projetos sancionados está o que inclui oficialmente o Agosto Lilás no calendário de eventos do Rio Grande do Sul. A proposta é do deputado estadual Neri, o Carteiro (PSDB), e marca agosto como mês dedicado à conscientização e combate à violência contra a mulher.
O ato ocorreu no mesmo dia em que se completaram 19 anos da Lei Maria da Penha, marco histórico na luta pelos direitos femininos no país.
Ações de prevenção e acolhimento
A legislação prevê campanhas de divulgação dos direitos das mulheres, ampliação dos canais de denúncia, capacitação de servidores públicos e fortalecimento da rede de acolhimento.
Segundo Neri, o objetivo é garantir que a pauta tenha atenção contínua.
“A conscientização precisa acontecer todos os dias, todos os meses. Mas é importante ter um mês dedicado a mobilizar políticas públicas e ações coletivas”, afirmou.
Compromisso permanente
Eduardo Leite ressaltou o papel do parlamento na criação de políticas que refletem demandas sociais.
“Momentos como este celebram o papel do parlamento como representante legítimo da sociedade e das pautas caras ao nosso povo”, disse.
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Sobre o Agosto Lilás, reforçou a necessidade de união:
“O combate à violência contra a mulher deve ser feito todos os dias, mas é fundamental instituir uma agenda que mobilize o poder público e toda a sociedade em torno dessa causa.”
Mudança cultural e mobilização
O governador destacou que o enfrentamento à violência de gênero não se limita à segurança pública, mas exige mudança cultural. A secretária municipal da Cultura, Tatiane Frizzo, que levou a pauta de Caxias do Sul para o Estado, reforçou que homens e mulheres devem agir juntos.
“Essa não pode ser uma luta somente das mulheres. É preciso união para garantir segurança e direitos”, afirmou.
Presenças
Participaram da solenidade lideranças municipais e representantes de entidades ligadas à proteção da mulher, como a coordenadora da Mulher de Caxias do Sul, Jeane Schulz, e a diretora administrativa do Instituto Rosa Del Este, Janaina Menegassi do Nascimento.
Reconhecimento cultural
Outro projeto de autoria de Neri, o Carteiro, também foi sancionado. O PL 298/2023 reconhece o Jogo de Quatrilho como jogo símbolo do Rio Grande do Sul e institui o Dia do Jogo de Quatrilho em 20 de maio. A proposta valoriza a tradição cultural trazida pelos imigrantes italianos e reforça a preservação dessa prática histórica.
