O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul já conseguiu o repasse de R$ 201, 5 milhões que foram destinados aos municípios gaúchos em calamidade pública. O presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto lembrou que os valores, já repassados, foram possíveis graças à Recomendação 150-2024, expedida pelo Conselho Nacional de Justiça, em maio, permitindo que os Tribunais de Justiça dos Estados, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Federais autorizassem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
Ele recordou ainda a criação, no momento mais crítico da enchente, do Comitê Interinstitucional de apoio e monitoramento dos serviços judiciários do Estado, que garantiu ações conjuntas para combater os reflexos da tragédia climática.
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“Estamos simbolizando um novo tempo, no qual os Poderes e Instituições ampliaram a sua irmandade e a sintonia, agindo em prol dos atingidos pelas enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul. Nosso Estado está se reerguendo com ainda mais força, graças à união de todos”, destacou magistrado, reforçando as palavras que disse em junho, durante solenidade na qual foi anunciado o repasse inicial de R$ 180 milhões.
A medida tem validade até o dia 28 de outubro deste ano, seguindo os parâmetros do Decreto n° 57.596/2024, do Governo Estadual, a respeito da situação de calamidade pública. Os recursos seguirão sendo repassados à Defesa Civil até a referida data.
