O Conselho de Boas Práticas Tributárias (CBPT) se reuniu com representantes da Receita Estadual, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e de 10 entidades da sociedade gaúcha, nesta quinta-feira (10), na sede da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul (Sefaz), em Porto Alegre. A finalidade foi discutir deias e prioridades sobre a reforma tributária. A matéria se encontra na fase final de regulamentação no Congresso Nacional.
“Queremos oportunizar e intensificar o debate sobre a reforma tributária. É fundamental termos os interesses do Rio Grande do Sul estruturados, de forma que possam ser apresentados e considerados no cenário nacional”, salientou Ricardo Neves Pereira, subsecretário da Receita Estadual e presidente do CBPT.
Os representantes das entidades compartilharam as impressões sobre a reforma, levantando preocupações e propostas para áreas como varejo, indústria, transportes e cooperativas gaúchas. Foram discutidos também temas como cashback, alíquotas e desonerações, além de formas de apuração, arrecadação e repartição dos impostos.
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A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, o subsecretário da Receita, Ricardo Neves, e outros integrantes da Receita Estadual integram o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação (PAT-RTC), criado pelo governo federal para acompanhar de perto a tramitação dos projetos em Brasília. O grupo vai atuar até 30 dias após a instalação do Comitê Gestor. O colegiado também prestará suporte técnico às administrações tributárias de todos os entes federados na fase inicial de implementação da reforma.
Outras pautas
Durante a reunião também foram debatidas diversas outras pautas pelos participantes. Entre elas os dados da nova edição do Boletim Econômico-Tributário da Receita Estadual. O relatório detalha os impactos da enchente na atividade econômica gaúcha, o desempenho da arrecadação do ICMS e o projeto Preços Dinâmicos da Receita Estadual, que apresenta os preços médios de 49 alimentos monitorados em todas as regiões do Rio Grande do Sul.
Sobre o Conselho
Criado pela Lei nº 15.576/20 e implementado em agosto de 2022 pela Receita Estadual, o CBPT é um fórum permanente de diálogo entre administração tributária e representantes de contribuintes e da sociedade. Integram o grupo 22 conselheiros e conselheiras, que representam 12 entidades: Receita Estadual, Procuradoria-Geral do Estado, Fecomércio, Federasul, CRC, Sebrae, FCDL, Ocergs, Fiergs, Fetransul, Farsul e OAB.
Para a execução dos trabalhos, o CBPT promove reuniões mensais e presenciais para aumentar a proximidade, a transparência e a confiança nas relações, oportunizando o debate e a busca por soluções relacionadas a temas de interesse mútuo e questões tributárias estratégicas para o Rio Grande do Sul.
