Projeto que flexibiliza regras ambientais em áreas de preservação permanente é aprovado na Assembleia Legislativa

Texto recebeu 35 votos a favor e 13 contrários

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22:03 - 12/03/2024

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Foto: Raul Pereira / ALRS/Divulgação

O projeto de lei que flexibiliza regras ambientais em áreas de preservação permanente (APP) no Rio Grande do Sul foi aprovado na Assembleia Legislativa nesta terça feira (12). O texto, que tem autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) recebeu 35 votos a favor e 13 contra.

O projeto foi o primeiro a ser votado pelos deputados na sessão. O texto considera como “de utilidade pública” as obras de infraestrutura de irrigação, abrindo espaço para a construção de açudes e de barragens em áreas que possuem proteção permanente.

Entidades representativas do setor industrial e do agronegócio apoiaram ao texto. A proposta ainda foi incluída na agenda Legislativa da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Na contramão, o projeto é não é visto com bons olhos por ambientalistas. A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) criticou a proposta e apontando o risco de retirada de mata nativa.

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