Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP/RS) com os municípios de Torres, no Litoral Norte do RS, e Passo de Torres, em Santa Catarina, tem a finalidade de garantir a segurança das pessoas que utilizam a ponte pênsil que liga as duas cidades. O documento foi assinado nesta quarta-feira (11), na sede do órgão, na cidade gaúcha.
Conforme o TAC, os dois municípios assumem, de forma solidária, a obrigação de realizar fiscalização periódica da estrutura, e a funcionalidade da ponte. As ações devem ocorrer, no mínimo, duas vezes ao ano, sendo uma a cada semestre.
Um orçamento técnico foi apresentado às autoridades. Os municípios dividirão pela metade o valor de manutenção da ponte. O valor estimado para os próximos dois anos é de R$ 165 mil.
Interdição
A medida mais imediata definida pelo TAC é a interdição parcial das cabeceiras da ponte pênsil, no Natal e Ano Novo. A estratégia de segurança vale a partir das 18h do dia 24 até às 8h de 25 de dezembro; e das 8h do dia 31 de dezembro até 8h do dia 02 de janeiro, quando serão afixados cartazes com estas informações, além de “Tráfego seguro apenas para dez adultos simultaneamente”.
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Ainda conforme o acordo entre MP e prefeituras, a mesma medida será adotada a partir das 18h durante todas as noites de Carnaval. Além disso, desde duas horas antes até o final da procissão de Nossa Senhora dos Navegantes, na data em que ocorrer o evento. O descumprimento das cláusulas resultará em multa de R$ 10 mil por fato constatado, a ser revertido ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), presidido pelo Ministério Público.
A antiga travessia sobre o Rio Mampituba havia caído no carnaval de 2023, deixando uma pessoa morta. Após o acidente, ela foi reconstruída e reinaugurada em junho deste ano. Porém, mesmo com a recuperação da estrutura, o Gabinete de Assessoramento Técnico (GAT) do MP emitiu parecer pela limitação do tráfego de pessoas.
“A obra foi realizada pelo Município de Passo de Torres, em Santa Catarina. Mas, como os munícipes e veranistas de Torres a utilizam muito, formalizamos este ajustamento para evitar, na medida do previsível, uma nova tragédia”, explica a promotora Dinamárcia Maciel.
