A Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi) fez duas ações de fiscalização de vinhos sem procedência em estabelecimentos comerciais e distribuidoras de bebidas nos municípios de Porto Alegre e Gravataí.
Entre os dias 22 e 29 de abril, foram apreendidas 4.430 garrafas de vinho, totalizando 6.645 litros. A ação faz parte das atividades de fiscalização para combater a comercialização de bebidas derivadas da uva e do vinho clandestinas, sem o controle sanitário adequado. Participaram da operação cinco servidores da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) da Seapi.
Além das apreensões dos produtos, os comerciantes poderão ser responsabilizados nas esferas administrativa – multas, civil e penal pelo produto que estiver sob a sua guarda, quando a procedência deste não for comprovada por meio de documento fiscal ou quando ele concorrer para a alteração da identidade e qualidade do produto, conforme previsto na legislação.
Os produtos que foram apreendidos ficam no local, sendo o proprietário o fiel depositário até o encerramento do processo. Já os documentos são enviados ao Ministério da Agricultura (Mapa), que abre processo e faz o julgamento.
Vinho colonial
Nessas ações foram apreendidos vinhos que continham no rótulo, de forma irregular, a expressão “Vinho Colonial”.
“Existe um enquadramento diferenciado para o vinho produzido por agricultor familiar ou empreendedor familiar rural. O vinho colonial é uma bebida elaborada de acordo com as características culturais, históricas e sociais da vitivinicultura, conforme está previsto na Lei Federal n° 12.959/2014. Somente o produto que atende as exigências previstas nessa lei pode utilizar a denominação de Vinho Colonial”, informa Andresa Lucho, chefe substituta da Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (DIPOV) da Secretaria.
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O vinho colonial somente pode ser comercializado diretamente para o consumidor final na sede do imóvel rural onde foi produzido, em estabelecimento mantido por associação ou cooperativa de produtores rurais, ou em feiras da agricultura familiar.
Os Riscos do Consumo de Vinhos Sem Procedência
Consumir vinhos sem procedência pode representar graves riscos à saúde, pois esses produtos não passam por inspeções sanitárias que garantem sua qualidade e segurança. Além disso, há a possibilidade de adulteração, o que pode comprometer o sabor e até causar danos à saúde dos consumidores.
Como Identificar um Vinho Regularizado
Para evitar problemas, os consumidores devem estar atentos ao rótulo do produto. A verificação do rótulo ajuda a garantir a autenticidade e qualidade do produto, além de fornecer informações sobre o vinho. O conhecimento da procedência do vinho garante a sua rastreabilidade. Alguns dos dados que devem constar no rótulo são:
- Informações do fabricante: CNPJ, endereço, lote e data de validade.
- O número de registro no Ministério da Agricultura (Mapa), que garante que o produto foi inspecionado.
- Quando importado, os dados da importadora do produto e o rótulo no verso traduzido.
A recomendação é que os consumidores denunciem casos suspeitos através do e-mail [email protected] ou diretamente nas inspetorias veterinárias, e sempre verifiquem a procedência dos produtos antes da compra. A fiscalização é contínua para coibir a comercialização de bebidas sem procedência e proteger os consumidores.
Fonte: Ascom Seapi
