Candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que concluíram a carga horária mínima de aulas práticas até 31 de dezembro do ano passado, cujo prazo venceria nessa data, terão mais 90 dias para concluir o processo. A medida foi adotada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), que prorrogou por mais três meses o prazo para o exame prático de direção veicular. A nova data final é 31 de março de 2025. No Rio Grande do Sul, são 78 mil candidatos nesta situação.
A decisão da Senatran veio após decisões judiciais que prorrogaram o prazo para alguns estados devido a falta de vagas para provas ainda reflexo da pandemia. O fato não havia ocorrido no Rio Grande do Sul. Considerando as dificuldades operacionais para adaptar o sistema em nível estadual e buscando o tratamento isonômico dos candidatos, o órgão decidiu estender a prorrogação dos prazos para todo o território nacional.
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Os candidatos que concluírem as 20h de aulas práticas obrigatórias até 31 de dezembro do ano passado e cujo o processo venceria nessa data terão até março de 2025 para realizar o exame prático. O sistema está sendo adaptado para o novo prazo. A previsão é que já na segunda-feira o candidato possa agendar a data da prova no seu Centro de Habilitação de Condutores (CFC).
Caso o candidato não conclua a habilitação neste prazo estendido pode abrir um novo serviço e reiniciar o processo. Algumas etapas, como aulas teóricas e práticas já concluídas, podem ser aproveitadas.