A Receita Estadual divulgou um balanço dos primeiros dias da quarta fase da Operação Varejo Legal. Iniciadas na última quarta-feira (27), as visitas orientativas e preventivas já percorreram, até às 12h desta terça-feira (3), 3,1 mil estabelecimentos varejistas localizados em mais de cem municípios do Rio Grande do Sul. Ao todo, estão previstas visitas a mais de cinco mil estabelecimentos, localizados em 147 cidades do Estado.
O objetivo dos 626 servidores envolvidos na que é considerada a maior operação da história do fisco, é orientar os contribuintes sobre a importância do cumprimento voluntário e correto das obrigações tributárias, visitando os locais e conversando com os donos dos negócios.
A ação, que segue até 6 de dezembro e pode se estender ao longo do primeiro trimestre de 2025, tem foco em dois principais temas relacionados ao varejo e ao consumo. O primeiro deles é a chamada Nota Integrada, em que a emissão da Nota Fiscal de Consumidor eletrônica (NFC-e) deve ser feita de forma automática e integrada aos meios de pagamento eletrônicos. Essa obrigação está em vigor para todos os estabelecimentos gaúchos desde 1º de janeiro de 2024. O segundo assunto é a saída do setor de autopeças da Substituição Tributária (ST) – vigente desde 1º de novembro de 2024.
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Entre os municípios abrangidos na quarta fase da operação estão Caxias do Sul, Bento Gonçalves, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Carlos Barbosa, Flores da Cunha, Canela e Gramado.
