‘Lei Sargento Fabiano’: Deputado propõe bolsas para filhos de agentes de segurança vitimados no exercício da profissão

Iniciativa de Gustavo Victorino (Republicanos) prevê auxílio para dependentes de 21 anos cursarem ensino superior. Denominação homenageia membro da BM morto em combate a assaltantes no aeroporto da Caxias do Sul

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18:29 - 11/07/2024

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Lei Sargento Fabiano

Foto: Divulgação

Foi apresentada nesta quinta-feira (11), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 231/24, que prevê a concessão de bolsas de estudos de ensino superior para os dependentes legais dos agentes de segurança pública do Estado que venham a falecer no exercício da profissão. A proposta, intitulada Lei Sargento Fabiano, beneficia filhos menores de 21 anos de policiais militares, policiais civis, bombeiros, servidores do Instituto-Geral de Perícias (IGP) e agentes penitenciários. A iniciativa tem autoria do deputado Gustavo Vitorino.

Os recursos financeiros para a implementação do auxílio serão provenientes do Fundo Especial da Segurança Pública (FESP), instituído pela Lei nº 10.839/1996. Segundo o deputado Victorino, a medida tem como objetivo garantir a continuidade da formação educacional dos jovens, promovendo inclusão social e igualdade de oportunidades. Ainda conforme o deputado, o compromisso do Estado com a valorização e o reconhecimento dos agentes de segurança pública, que arriscam suas vidas diariamente para proteger a sociedade é reforçado com essa iniciativa.

O projeto de lei homenageia o sargento da Brigada Militar Fabiano Oliveira, que perdeu a vida no combate a um assalto a carro-forte no aeroporto de Caxias do Sul, no mês passado. O militar deixou dois filhos, e a proposta busca assegurar que crianças e jovens em situações semelhantes não tenham a sua educação interrompida pela perda de seus pais.

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