Rio Grande do Sul - O Governo do Rio Grande do Sul lançou, nesta terça-feira (16), o projeto de concessão dos serviços lotéricos no Estado e abriu o período de consulta pública sobre o tema. A iniciativa foi oficializada por meio de publicação no Diário Oficial.
O projeto prevê a concessão de diferentes modalidades de loteria, incluindo apostas de quota fixa, loterias de prognóstico, loterias instantâneas e loterias tradicionais, além de outras modalidades que possam vir a ser autorizadas pela legislação federal. O investimento privado estimado é de R$ 52,6 milhões, com prazo de vigência de 20 anos.
De acordo com o modelo proposto, os produtos lotéricos poderão ser comercializados em meios físicos e digitais. Caberá à empresa concessionária definir a estratégia comercial, bem como a localização dos pontos de venda e os canais de distribuição.
Paralelamente à concessão, o governo estadual informou que prepara uma normativa específica para regulamentar a atuação dos concessionários. O texto deverá tornar obrigatória a elaboração e manutenção de um Plano de Jogo Responsável, com foco na prevenção de práticas abusivas.
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Entre as medidas previstas estão a adoção de ferramentas de autocontrole para os apostadores, a divulgação de conteúdos educativos e de alertas sobre os riscos do jogo compulsivo, além da proibição de apostas por menores de idade e pessoas em situação de vulnerabilidade.
O período de consulta pública terá duração de 44 dias, prazo em que cidadãos, entidades e empresas poderão encaminhar sugestões e contribuições ao projeto. Após essa etapa, o governo prevê a publicação do edital definitivo em abril de 2026.
Com o lançamento do edital, a expectativa é de que o leilão seja realizado ainda em 2026, possibilitando a assinatura do contrato no próximo ano, caso não haja alterações no cronograma.
