Dento da estratégia de ações para reduzir os índices de criminalidade no sistema prisional gaúcho e com a finalidade de recompor o efetivo da Polícia Penal, o governo estadual anunciou, nesta terça-feira (03), a nomeação imediata de 59 novos servidores para a corporação. Serão 56 agentes penitenciários e três administrativos, que ocuparão o restante das atuais vagas existentes no quadro da instituição.
Com a aprovação de um projeto de lei pela Assembleia Legislativa, a partir de janeiro de 2025, a Polícia Penal terá mais 550 vagas para serem preenchidas. As duas medidas serão complementadas com um novo projeto a ser enviado ao legislativo estadual, a fim de regulamentar a Polícia Penal, com a criação de novas vagas de servidores para o sistema prisional.
Investimentos
Dados do governo do Estado revelam que, desde 2019, já foram investidos R$ 1 bilhão na rede penitenciária gaúcha. Foram nomeados 3.335 servidores penitenciários, permitindo a abertura das novas unidades prisionais, ampliação do quadro e a gradual substituição dos policiais militares em guaritas. Atualmente, a Polícia Penal conta com mais de 6 mil funcionários.
Na última semana, o governo assinou os contratos para construção de duas novas casas prisionais em Passo Fundo e São Borja, com capacidade para 800 vagas cada. Juntos, os investimentos superam R$ 150 milhões. Até o final do ano, há previsão de sejam assinados também os contratos para obras de novos módulos penitenciários em Rio Grande e Caxias do Sul.
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Outra questão histórica relacionada ao sistema prisional era o antigo Presídio Central que, hoje, não existe mais. Em seu lugar, a obra de readequação dos módulos está quase concluída, com previsão de inauguração para o primeiro semestre de 2025. Serão 1.884 vagas que foram não só melhoradas, mas que permitirão o cumprimento de pena digna, com foco na ressocialização. Tudo isso representa um marco no sistema penal.
No dia 29 de novembro, o governador Eduardo Leite entregou o novo Módulo de Segurança Máxima, localizado no pátio da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), na Região Carbonífera. A unidade já está sendo ocupada e integra a estratégia para redução de crimes de homicídio, lançada no início de novembro, atrelada ao programa RS Seguro.
Tanto a Pasc quanto o módulo contam com a tecnologia de bloqueadores de sinais. O fato representa passo significativo para a redução dos índices de criminalidade, uma vez que enfraquece o poder de atuação de grupos criminosos.
Outras 22 unidades prisionais gaúchas receberão esses equipamentos. Serão priorizados estabelecimentos de municípios em que, nos últimos meses, foi verificada maior ocorrência de crimes violentos letais intencionais, com base nos dados do programa RS Seguro. O valor total do contrato é de R$ 28 milhões.
