Governo confirma proposta de suspensão da dívida do RS com a União por três anos a juro zero

Iniciativa visa colaborar na reconstrução do Estado devido à situação de calamidade pública. Medida depende de aprovação do Congresso Nacional

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17:50 - 13/05/2024

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(Foto: Reprodução/Presidência da República)

A suspensão do pagamento da dívida do Estado com a União por três anos, a juro zero, foi anunciada durante uma reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador Eduardo Leite ocorrida na tarde desta segunda-feira (13), por meio de videoconferência. A finalidade foi discutir alternativas de socorro ao Estado, afetado pelas enchentes desde o início de maio. Entretanto, a suspensão das parcelas, que somam R$ 11 bilhões, ainda tem que passar pela aprovação do Congresso Nacional, sob a forma de projeto de lei complementar.

A proposta do governo federal prevê a suspensão do pagamento do débito com União por 36 meses. Além disso, os juros serão zerados sobre o estoque da dívida pelo mesmo prazo. A intenção é disponibilizar o valor total para um fundo contábil que deverá ser investido na recuperação do Rio Grande do Sul. Ao mesmo tempo, a forma da retomada dos pagamentos, em três anos, ainda será debatida.

O governador Eduardo Leite classificou a medida como um passo importante, contudo, o Estado propõe o perdão da dívida.

“Por Justiça, vou aqui reconhecer que é um esforço do ministério, tecnicamente, para viabilizar. A nossa demanda inclui um pedido de quitação desses valores, que até aqui não se viabilizou. Mas entendemos que é um passo. E o ministro Haddad disse que é um passo sem prejuízo de outros que serão necessários“, afirmou o governador.

A suspensão do pagamento foi negociada com Eduardo Leite. Na última semana, ele apresentou um cálculo inicial de R$ 19 bilhões para reconstruir o Rio Grande do Sul. As medidas devem ser anunciadas oficialmente, nesta quarta-feira (13), quando da viagem do presidente da República Grande do Sul para anunciar medidas de socorro às pessoas que perderam bens nas cheias.

Desde os anos 1990, o Rio Grande do Sul fez sucessivos acordos para quitar a dívida com a União. O pagamento das parcelas mensais ficou suspenso durante cinco anos, tempo de vigência de uma liminar do Supremo Tribunal Federal (STF), mas foi retomado em 2022 após a assinatura do Regime de Recuperação Fiscal com a União.

Medidas estaduais

Mais cedo, o governador Eduardo Leite anunciou a liberação de aproximadamente R$ 70 milhões em recursos para a Saúde, destinados para a rede hospitalar, saúde mental e atenção primária. Além disso, mais R$ 12 milhões para qualificar a infraestrutura dos abrigos. Essas ações são medidas de resposta à enchente histórica que atinge o Rio Grande do Sul.

O repasse para a melhoria de abrigos será feito aos municípios. O valor será proporcional ao número de pessoas abrigadas em cada cidade. O governo do Estado destinará R$ 150 por pessoa acolhida. Atualmente, há 738 abrigos distribuídos em 90 municípios do Estado.

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