Os gestores municipais de assistência social têm até o dia 3 de setembro para completar o plano de ação referente aos programas Aluguel Social e Estadia Solidária no Sistema Estadual de Gestão Digital de Assistência Social (Segdas). Essa prorrogação visa atender aos municípios que estão em situação de emergência ou calamidade pública, permitindo que eles recebam apoio financeiro do governo do Estado para ajudar no custeio desses programas.
Para acessar os recursos, os municípios devem preencher o plano de ação no Segdas, incluir a planilha das famílias beneficiárias, disponível no site da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), e enviá-la para o e-mail: [email protected]. Após esse processo, o plano deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Assistência Social, que é o órgão responsável por deliberar sobre o documento.
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A concessão dos benefícios de aluguel social e estadia solidária requer uma análise local da equipe técnica da assistência social e a regulamentação desses benefícios. Esse processo serve para garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Os interessados podem entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3288-6438 para tirar dúvidas.
