Dados do governo do Estado revelam que, até as 12h desta segunda-feira (07), a plataforma digital do Porta de Entrada recebeu 2.073 pedidos de cadastro de pessoas interessadas no complemento de R$ 20 mil para o valor de entrada na compra da casa própria. O benefício foi criado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab). O lançamento ocorreu na última sexta-feira (04).
O programa tem como objetivo viabilizar o pagamento de entrada para a aquisição da casa própria por meio da concessão de subsídio habitacional. O site é o caminho para cadastro também de incorporadoras que queiram divulgar empreendimentos (desde que adequados às regras do programa).
O cadastro está dividido em duas abas: beneficiário, na cor verde, e empresa, na cor vermelha. No primeiro final de semana, 10 incorporadoras já solicitaram adesão. Os interessados podem se inscrever e, se preencherem os requisitos, assegurar a participação no Feirão de Ofertas do final do mês.
O Porta de Entrada é mais uma entrega do Plano Rio Grande para impulsionar a reconstrução do Estado e, especialmente, ofertar acesso à moradia digna. No site também constam a portaria com o regulamento do Porta de Entrada e o edital que oficializa a abertura das inscrições.
O regulamento deve ser lido pelos pretendentes para a verificação dos critérios e a certificação do enquadramento no programa. Nesta primeira fase, o programa será implementado exclusivamente na modalidade Cidadão, que é destinada a famílias residentes no Estado, com renda familiar de até cinco salários mínimos, moradores de zonas atingidas pelas enchentes ou não.
Na primeira etapa, o Porta de Entrada será para imóveis em empreendimentos enquadrados no Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Os beneficiários que se inscreverem pelo site, escolherem o imóvel e, comprovando os requisitos, tiverem o financiamento pré-aprovado pela Caixa Econômica Federal, receberão o subsídio de R$ 20 mil para complemento da entrada de compra.
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O programa permite a aquisição de imóveis novos, ou que ficarão prontos em até 24 meses, com valor máximo de R$ 300 mil. O beneficiário deve responsabilizar-se pelo pagamento das parcelas futuras do financiamento, podendo utilizar-se de outros subsídios fornecidos pelos governos federal e municipal.
Feirão
O Primeiro Feirão do Porta de Entrada vai ser realizado de forma digital (a partir de 21 de outubro, pelo portal) e presencial (nos dias 8 e 9 de novembro, em horário e local a serem divulgados em breve). Para participar, as pessoas interessadas devem preencher o formulário disponível no portal e anexar documento com foto e comprovante de residência. O comprovante de renda só será necessário ao preencher os documentos junto à Caixa Econômica Federal, que é o agente financeiro do programa.
Para as empresas, são necessários cartão CNPJ, recibo de Entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD), recibo da Entrega da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e contrato social atualizado ou certidão da junta comercial em que constem os responsáveis legais da pessoa jurídica cadastrada. Aprovado o cadastro, as empresas recebem um link para inserir o empreendimento a ser ofertado.
Reconstrução
O Porta de Entrada integra o Plano Rio Grande, programa de reconstrução, adaptação e resiliência climática do Estado que visa planejar, coordenar e executar ações para enfrentar as consequências sociais, econômicas e ambientais da enchente histórica.
O programa também faz parte da Estratégia Integrada de Habitação, que busca viabilizar mais de 7,5 mil moradias, com um investimento de R$ 459,2 milhões. A estratégia é fruto de um trabalho conjunto entre a Sehab e a SPGG.
