A Secretaria da Fazenda (Sefaz) pagará na próxima sexta-feira (25), o pagamento de outubro do Devolve ICMS. A décima segunda rodada do programa gaúcho destinado a famílias de baixa renda representa um recorde: serão R$ 76,49 milhões repassados.
Até agora, o maior valor distribuído tinha sido de R$ 69,84 milhões, em outubro do ano passado. No total, serão 665.524 famílias beneficiadas nesta etapa. O número também é o maior da história, superando as 632.744 do mesmo período de 2023. Em três anos de Devolve ICMS, dados do governo do Estado, revelam a restituição de mais de R$ 700 milhões para pessoas de baixa renda
O pagamento do Devolve ICMS é feito no Cartão Cidadão dos titulares, que funciona na modalidade de débito e pode ser utilizado nas compras em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais, sendo aceito em mais de 140 mil locais conveniados à Rede Vero. Não há cobrança de taxa para manutenção.
Repasse
O repasse é apurado conforme a renda constante no CadÚnico e o volume de notas fiscais com CPF solicitadas pelos beneficiários no período de referência (julho, agosto e setembro), podendo chegar a R$ 369 para cada um no trimestre. Existe um valor mínimo, chamado de parcela fixa, de R$ 100, recebido por todos os contemplados.
Nesta rodada, 235.093 famílias receberam valores superiores ao piso de R$ 100, pois tiveram também a parcela variável – que pode ser maior ou menor conforme o número de documentos fiscais com CPF que as pessoas solicitaram na hora de compras em estabelecimentos comerciais. Esta modalidade totaliza R$ 7,93 milhões.
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Devolve ICMS
Lançado em 2021, o Devolve ICMS é uma iniciativa que devolve parte do imposto sobre o consumo a grupos familiares de baixa renda, realizando repasses a cada três meses – em janeiro, abril, julho e outubro. O programa, desenvolvido pela Receita Estadual, conta com a parceria do Banrisul, do Banricard, do Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul (Procergs) e da Secretaria da Educação (Seduc), entre outros órgãos.
Podem receber o benefício famílias que residem no Rio Grande do Sul incluídas no CadÚnico que recebam Bolsa Família ou que tenham componentes familiares na Rede Estadual de Ensino Médio. Todas devem ter renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita mensal inferior a meio salário mínimo, conforme critérios do CadÚnico.
O número de pessoas abrangidas pelo Devolve ICMS varia a cada pagamento, já que há famílias que passam a se enquadrar nos critérios e outras que deixam de se enquadrar. Nesta rodada, que tem como referência os dados do CadÚnico de agosto, 26.178 reingressaram no programa, e outras 32.007 foram contempladas pela primeira vez. Houve ainda a exclusão de 8.079 pessoas.
Contribuintes que reingressaram ao programa poderão usar o Cartão Cidadão que já possuem em casa. Para os novos beneficiários, a entrega dos cartões, já carregados, está prevista para 10 de dezembro.
