Dois anos após ter sido protocolado na Assembleia Legislativa, a Comissão de Assuntos Municipais aprovou o parecer favorável ao projeto de lei que reconhece o Parlamento Regional da Serra Gaúcha, como entidade representativa das Câmaras Municipais e os vereadores dos municípios que integram o grupo de debates. A matéria é de autoria do deputado estadual Eduardo Loureiro (PDT).
O parecer foi emitido pela relatora, deputada Laura Sito (PT). O documento foi aprovado na sessão da comissão parlamentar, realizada na manhã desta terça-feira (19).
O Parlamento Regional é compostos pelos vereadores dos municípios de Antônio Prado, Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Caxias do Sul, Farroupilha, Flores da Cunha, Garibaldi, Ipê, São Marcos, Nova Pádua, Nova Prata, Monte Belo do Sul, Santa Teresa, Veranópolis e Pinto Bandeira.
Razões
Na justificativa do projeto, Eduardo Loureiro explica que o Parlamento Regional debate temas e encaminha manifestos, ofícios e cartas às autoridades solicitando providências, realiza fóruns, aponta demandas e sugere soluções. Entre os temas debatidos estão o transporte escolar universitário, saúde, turismo, agricultura, segurança, infraestrutura e finanças municipais.
“Por meio do reconhecimento legal, permitirá que a entidade estabeleça concretamente a cooperação social, cultural e econômica, visando o intercâmbio de conhecimentos, informações e experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implantação e ações, programas, projetos e atividades complementares de interesse comum entre o Parlamento e as Câmaras, sobretudo, a sociedade”, diz a justificativa.
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O proponente também justifica o pedido pela Lei 12.023, de 17 de dezembro de 2003, que reconheceu a União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs) como entidade representativa das Associações de Câmaras, Câmaras Municipais e Vereadores do Rio Grande do Sul. A matéria foi de autoria do ex-deputado Jerônimo Goergen (PP).
Pareceres
Outros dois pareceres também foram ratificados pelos deputados pela Comissão de Assuntos Municipais, nesta terça. Um deles é do deputado Frederico Antunes (PP), que declara o município de Itaqui, como Berço do Tradicionalismo. O colegiado ainda aprovou parecer ao projeto do deputado Professor Bonatto (PSDB), que declara o município de Viamão como Terra de Oportunidades.
As três matérias aprovadas têm tramitação conclusiva, ou seja, passam a valer sem passar por votação em plenário. Apesar disso, os projetos ainda não têm datas definidas para serem votados em plenário.
