Estabelecimentos que comercializam vinhos, espumantes, cigarros e assemelhados oriundos de contrabando, descaminho, falsificação, corrupção, adulteração ou alteração serão punidos caso o governador Eduardo Leite (PSD) sancione o Projeto de Lei 172/2024. Há também a possibilidade de veto.
A proposta do deputado Elton Weber (PSB) já foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do RS na última semana com 48 votos favoráveis e nenhum contrário.
As punições previstas vão desde advertência, passando por multas de até R$ 10 mil, até interdição do estabelecimento e cassação do cadastro de contribuinte do ICMS no caso dos reincidentes. A fiscalização será realizada pelos órgãos governamentais da receita estadual, defesa do consumidor e vigilância sanitária.
Impacto da Proposição
Conforme o deputado e autor da preposição, Elton Weber, o comércio de produtos ilegais prejudica a arrecadação de impostos, impactando diretamente as economias do Estado.
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“Contrabando e adulteração de produtos são crimes, afetando a economia das cadeias produtivas, prejudicando a arrecadação de impostos e os comerciantes que trabalham corretamente, e ainda representam riscos à saúde do consumidor. Esperamos com nosso projeto frear a ação criminosa, era uma lacuna grave na legislação do Estado”, afirmou Weber.
No Estado, o mercado ilegal de cigarros movimentou R$ 755 milhões em 2024 e o Rio Grande do Sul deixou de arrecadar R$ 204 milhões em ICMS. Já no setor de vinhos, somente em 2023 foram apreendidas 627 mil garrafas no Brasil. Isso representa apenas 5% do total contrabandeado ou de origem ilegal comercializado no País, estimado em R$ 2 bilhões.
Entre as entidades ligadas às cadeias produtivas da uva e do tabaco que apoiam a proposição, estão a Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), a Comissão Interestadual da Uva, Federação das Cooperativas Vinícolas do Rio Grande do Sul (Fecovinho) e Sindicato da Indústria do Tabaco (SindiTabaco).
