Deputados estaduais do Rio Grande do Sul devem votar nesta terça-feira (30) o projeto do governo Eduardo Leite (PSDB) que reestrutura diversas carreiras de servidores públicos da administração direta e indireta do Estado, prepara contratações temporárias e concede reajuste de 12,49% aos agentes da segurança pública.
O texto já havia sido apresentado, mas foi modificado pela equipe do executivo e protocolado novamente na última sexta-feira (29). A matéria faz parte de uma reforma administrativa apresentada pelo governador Eduardo Leite no início do mês. A votação deve ser mais um teste para a base aliada do tucano no Parlamento.
Não há consenso entre os deputados:
A poucas horas do começo da sessão extraordinária, que foi convocada durante o recesso parlamentar e está agendada para as 14h15, ainda há muitas incertezas entre os partidos. Enquanto o governo enfrenta dificuldades para assegurar os votos necessários para a aprovação, a oposição também precisará tomar suas decisões ao longo do dia, dependendo das negociações em curso.
A bancada do PT, por exemplo, tem reunião marcada para o meio-dia, que deve definir o posicionamento. A federação, com o PCdoB, tem o maior número de deputados da Casa, com 12 cadeiras. Apesar de ser oposição, é ligada ao trabalhismo e aos sindicatos de servidores e, apesar de o projeto não contemplar muitas reivindicações, as classes que têm suas demandas incluídas de alguma forma podem pressionar por um voto favorável.
Também à esquerda, os parlamentares do PSol devem concluir a confecção de sete a oito emendas para serem apresentadas e escolher sua posição a partir da aprovação ou rejeição delas.
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Deputados querem novo adiamento:
Enquanto isso, alguns deputados estão reiterando a necessidade de adiar a sessão. Os parlamentares Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (Novo) planejam, mais uma vez, acionar o Ministério Público (MP) de Contas e a mesa diretora da Assembleia para solicitar a convocação de uma reunião extraordinária do colégio de líderes de bancadas. Eles destacam ao MP de Contas a redução na receita e o aumento do comprometimento com despesas de pessoal como razões para sua solicitação.
Na reunião de líderes, o intuito é buscar o adiamento da análise para o período ordinário, após o recesso. Segundo Camozzato, “Muitas das informações apresentadas pelo governo aos deputados não estão refletidas no texto do projeto. O impacto fiscal quase dobrou de uma versão para outra. Embora eu compreenda a importância da requalificação de carreiras, como deputado, não me sinto à vontade para apoiar um texto que não está claramente definido.”
Novo projeto para segurança pública:
Líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), rechaça qualquer possibilidade de um novo adiamento. “Não é só esse texto. Temos o compromisso de enviar um novo projeto no início de agosto, complementando em uma lei complementar a ser protocolada. Além disso, eram três projetos, e não um só.”
Os parlamentares estão bastante preocupados com a proposta de reajuste para a segurança pública, mesmo com a promessa de Antunes de oferecer um novo benefício aos agentes de segurança no futuro. Muitos desses deputados estão considerando a possibilidade de dividir o texto para votar o reajuste da segurança pública separadamente. Essa demanda está gerando mobilização, inclusive entre deputados da base aliada.
Da oposição a aliados muito próximos ao governador Eduardo Leite, as decisões devem ser tomadas durante um longo dias de negociações que se avizinha. Há quem defenda o adiamento, há quem proteste por novos alterações e há os votos favoráveis de quem vê benefício na reestruturação de carreiras desequilibradas: a sessão extraordinária é mais um teste da força de Leite e da sua capacidade de articulação com o Parlamento gaúcho.
