Um projeto de lei de combate à pirataria foi aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS). Autor da proposta, o deputado Delegado Zucco considerou a aprovação como um avanço na criação da Política Estadual de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual.
O Projeto, que foi aprovado por todos os 39 deputados presentes, tem como objetivo fortalecer as ações de combate à pirataria, ao contrabando, à sonegação fiscal e a demais infrações contra marcas, patentes e direitos autorais.
A iniciativa prevê investigações integradas, campanhas educativas, operações especiais e sanções administrativas para quem comercializa ou consome produtos ilegais. “Essa é uma vitória importante para o Rio Grande do Sul. A pirataria destrói empregos, afeta a arrecadação e coloca em risco a saúde e a segurança das pessoas. Agora, o Estado terá instrumentos legais para enfrentar esse problema com mais rigor e coordenação”, afirmou Zucco.
Segundo o Fórum Nacional Contra a Pirataria, os prejuízos provocados por produtos falsificados e contrabandeados chegaram a R$ 468 bilhões em 2024 no Brasil — mais de quatro vezes o valor registrado em 2014, quando o levantamento começou. Desse total, 6% são referentes ao Rio Grande do Sul, o que representa um impacto superior a R$ 28 bilhões na economia gaúcha.
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Entre os principais pontos do projeto, estão:
- Definição e objetivos: o projeto considera pirataria qualquer violação de direitos autorais, conforme o Código Penal e a Lei Federal nº 9.610/1998, e estabelece diretrizes como levantamentos estatísticos, campanhas educativas e cooperação entre esferas de governo.
- Medidas previstas: criação de um banco de dados estadual integrado à segurança pública, treinamento de agentes públicos, incentivo a operações especiais e fiscalizações em portos, aeroportos e fronteiras.
- Sanções e penalidades: aplicação de multas, apreensão e perdimento de mercadorias, interdição de estabelecimentos e destinação dos valores arrecadados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
A iniciativa busca proteger os direitos de criadores, artistas e empresas, fortalecer a cooperação entre Estado, municípios e órgãos federais e reduzir os danos econômicos e sociais provocados pela informalidade. Com a aprovação no plenário, o projeto de lei segue para sanção do governador Eduardo Leite.
Fonte: Correio do Povo
