Na tarde desta quarta-feira (27), se encerrou com derrota para o Município de Caxias do Sul, o julgamento do caso Magnabosco em audiência no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Município foi derrotado por 4 votos a 3.
O relator Mauro Campbell Marques desempatou a votação do processo, condenando o Município a pagar o valor de R$ 800 milhões à família Magnabosco.
Em 1966, Raymundo Magnabosco realizou a doação para a Prefeitura de Caxias do Sul de uma área de terra de 57 mil m² para a construção da Universidade de Caxias do Sul. A doação realizada por Magnabosco foi feita com encargos e com prazo de cinco anos para iniciar a obra.
Com a desistência da construção da UCS no local, o terreno foi devolvido por meio de escritura em 1982, porém nesta época a invasão da área já havia começado, originando, primeiramente, a ação reivindicatória, que posteriormente se tornou indenizatória justamente pela impossibilidade da retirada das famílias da área.
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Em nota, o prefeito Daniel Guerra publicou em suas redes sociais que:
Lamentamos a decisão do Superior Tribunal de Justiça com a diferença de um voto em condenar a Cidade de Caxias do Sul a esta absurda indenização à família Magnabosco.
Entretanto, questões relevantes foram trazidas no julgamento desse caso pelos ministros, como a ofensa inclusive a princípios constitucionais e o montante absurdo da condenação, que tem a sua maior parte em juros que não são devidos à família Magnabosco pela interpretação do Supremo Tribunal Federal.
Iremos avaliar com a nossa Procuradoria como o impacto desta indenização pode ser reduzido para conservação dos serviços essenciais do município nas áreas prioritárias, saúde, educação e segurança.
