As questões relacionadas com os jogos de azar têm ocupado muito da atualidade brasileira. Isso se deve, por um lado, ao fato de existirem cada vez mais operadores disponíveis no meio online nacional, que trazem o melhor dos jogos clássicos e modernos, com aplicativos próprios e a oferecer uma gama de opções de pagamento, apelativas para quem gosta desse tipo de atividade.
Além do crescimento do setor no meio online, no entanto, a temática esteve sob o olhar dos brasileiros ao longo dos últimos anos por conta das questões relacionadas com a regulamentação dos jogos de azar, prevista com o projeto de lei nº 3626.
Ainda que a discussão seja longa e a temática seja pouco consensual, o fato é que, nesse final de ano 2023, novidades chegaram por parte da Câmara de Deputados.
Venha saber as últimas notícias sobre a regulamentação de jogos de azar online no Brasil.
Aprovação da regulamentação para casinos online e apostas esportivas
A Câmara de Deputados aprovou, em Dezembro de 2023, a nova regulamentação que irá reger as apostas esportivas e os cassinos virtuais, numa medida que se acredita poder arrecadar até R$ 12 bilhões para o governo apenas em 2024.
Essa decisão foi votada com 261 votos a favor da liberação e 120 votos de oposição e estipulou que a receita líquida das empresas com as apostas – o Gross Gaming Revenue (GGR) – seria tributada em 12%, havendo ainda a obrigação dos operadores pagarem uma outorga no valor de R$ 30 milhões de cinco em cinco anos, como custa para sua operação no país.
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Para os apostadores, o pagamento devido em impostos será de 15% sobre os ganhos com as apostas em prêmios superiores a R$ 2.112, sendo que prêmios menores estão liberados de taxação.
Outra regra estipulada é que as empresas que não tenham sede estabelecida no Brasil não poderão publicitar no país, o que deverá estimular a implementação das sedes das marcas em território nacional, para que não percam vantagem competitiva.
2024: o que trará aos cassinos virtuais
O crescimento do setor dos cassinos virtuais é visível e, com a nova lei, os prognósticos estatais indicam uma tendência para que o faturamento do mercado permaneça elevado, agora com vantagens maiores para o cenário econômico brasileiro.
Com uma maior regulação e sedes em território nacional, os cassinos online deverão se tornar ainda mais apelativos para os brasileiros. Além disso, acompanhando as medidas legais, os próprios melhoramentos das plataformas e apps nos deixa prever que o interesse dos jogadores nacionais se torne mais amplo e, por isso, que todo o mercado seja ainda mais rentável.
As novas medidas visam ainda combater as fraudes, evitar o uso abusivo das plataformas, vedar a atividade a menores e estimular as práticas seguras e responsáveis.
Novos empregos poderão ser gerados, tanto ao nível técnico quanto do suporte nacional aos clientes desses websites, o que também impactará a economia nacional. Resta aguardar para conhecer as novidades que esperam os jogadores em 2024.
