A vereadora Sandra Bonetto (NOVO) protocolou um pedido de informações à Secretaria Municipal de Educação de Caxias do Sul sobre a transferência de 928 alunos dos anos finais da rede municipal para a rede estadual. O documento, assinado por mais sete parlamentares, busca esclarecer os impactos da medida, justificada pela prefeitura como necessária para abertura de vagas na educação infantil.
Entre os principais questionamentos está o repasse do FUNDEB referente aos estudantes transferidos. Os vereadores querem saber se existe um estudo técnico que avalie o impacto financeiro da perda desse recurso e qual será o custo integral do transporte escolar para deslocamento até as escolas estaduais.
O pedido, que contém 16 pontos essenciais, também indaga sobre a existência de um convênio formal com o estado, o destino de alunos reprovados e a lotação dos professores afetados. Além disso, questiona se há previsão de fechamento de escolas no interior ou de turmas de 6º a 8º anos a partir de 2026.
Para a vereadora Sandra Bonetto, a transparência é fundamental. “São decisões que definem o futuro da educação pública e não podem ser tomadas sem estudos consistentes e diálogo”, afirmou, destacando a necessidade de clareza sobre os impactos reais da medida.
O pedido de informações será analisado pelo Legislativo e, se aprovado, a prefeitura terá um prazo legal para responder a todos os questionamentos apresentados.
Questionamentos do pedido de informações
1) Se existe estudo preliminar técnico do impacto do transporte escolar para os 928 alunos e da redução no recebimento do FUNDEB? Se sim, apresentar! Se não, justifique qual a razão de não ter sido produzido.
2) Qual será o custo do transporte escolar para os 928 alunos? Haverá licitação para contratação do transporte? Em que fase da licitação está?
3) Que instrumento registra a parceria entre município e estado? Se existe algum termo e/ou convênio? Na existência, traga cópia.
4) Qual será a medida a ser adotada com os alunos reprovados do nono ano? Da mesma maneira, responda o que será feito com os alunos do oitavo ano que sairão com progressão da escola?
5) Qual o valor de repasse que o município recebe por aluno do FUNDEB?
6) Qual o valor que município deixará de receber de repasse do FUNDEB com a transferência dos alunos para rede estadual de ensino?
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7) Há diferença nos valores individuais recebidos do FUNDEB em relação aos alunos dos anos iniciais, para com os anos finais?
8) Quantos alunos ingressarão nos anos iniciais a partir de 2026?
9) O município utilizará recursos próprios para pagamento do transporte escolar para os 928 alunos que sairão da rede municipal de ensino? Se sim, qual rubrica? Ou o município depende de repasse de verbas de outros entes da federação para realizar tal medida?
10) Onde serão lotados os professores dos anos finais?
11) Os professores dos anos finais, poderão dar aulas para os anos iniciais? Caso não seja permitido, existe algum termo que viabilize este aproveitamento?
12) Há previsão de fechamento de escolas do interior?
13) Há previsão de fechamento dos 6º, 7º e 8º anos para o ano de 2026?
14) Se existe algum decreto ou normativa recente, ou instrumento similar, que direcione os estudantes para determinadas escolas em razão do local onde residem? Caso positivo juntar e apresentar a justificativa.
15) Considerando a alta judicialização em face do município solicitando vagas em escolas e transporte escolar, qual o custo anual dos últimos 3 (três) anos com estas demandas judiciais? Há previsão de algum planejamento objetivando a redução destas demandas?
16) Há estimativa de impacto financeiro e estudo acerca da possibilidade de aumento das demandas judicias em caso de redução ou não repasse do FUNDEB?
