A Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, anunciou a abertura de um novo processo seletivo para o curso de Especialização em Gestão de Políticas Penais. A iniciativa faz parte do esforço do Governo Federal para profissionalizar a gestão das unidades prisionais e qualificar a aplicação de políticas públicas no setor.
Detalhes da Formação
O curso é fruto de uma cooperação acadêmica com a Universidade de Brasília (UnB) e foca em eixos estratégicos para o sistema prisional moderno:
- Gestão Estratégica: Planejamento e administração de recursos e crises em ambientes carcerários.
- Direitos Humanos: Aplicação de normas nacionais e internacionais no tratamento penal.
- Ressocialização: Desenvolvimento de programas de educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade.
Público-Alvo e Requisitos da especialização
O processo seletivo é destinado exclusivamente a servidores públicos efetivos que atuam no sistema penitenciário, abrangendo policiais penais, técnicos e gestores das esferas federal, estadual e distrital.
Notícias Relacionadas
- Exigência: É necessário possuir diploma de nível superior em qualquer área de conhecimento.
- Vagas: O edital prevê a reserva de vagas para garantir a representatividade de servidores de todas as regiões do Brasil.
Processo Seletivo
As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo portal oficial da SENAPPEN ou pelo site da instituição de ensino parceira. A seleção geralmente envolve:
- Análise Documental: Verificação de títulos e tempo de serviço.
- Avaliação de Currículo: Pontuação baseada na experiência profissional na área penal.
O curso será totalmente gratuito e realizado na modalidade de Educação a Distância (EAD), permitindo que os servidores conciliem os estudos com as escalas de plantão e o exercício de suas funções.
