A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul discutiu, na quinta-feira (12), o substitutivo do projeto de lei 38/2023, que obriga a instalação de portais detectores de metais nas escolas públicas e privadas do Município. De autoria do vereador licenciado Adriano Bressan (PP), a proposta deverá retornar à pauta para segunda discussão e votação.
O texto determina que os equipamentos sejam colocados nas entradas das escolas e que todas as pessoas sejam submetidas à detecção. Em caso de sinalização, a autoridade responsável poderá revistar o aluno e seus pertences, mediante autorização assinada no ato da matrícula pelos pais ou responsáveis.
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Se aprovada e implementada, as escolas terão 180 dias ou até o início do ano letivo (o que ocorrer primeiro) para se adequarem, a partir da regulamentação da lei. O Executivo terá 90 dias para regulamentar a norma após a publicação.
