Carlos Barbosa - Em resposta a questionamentos formulados pela reportagem do Portal Leouve, a Prefeitura Municipal de Carlos Barbosa, por meio de sua assessoria, apresentou seu posicionamento oficial sobre a polêmica envolvendo a redefinição do zoneamento escolar no município. A administração rebate as acusações de falta de transparência e nega a implementação antecipada de lei não aprovada, explicando que as ações atuais se baseiam em decreto antigo e em um processo de transição planejado.
Atualização normativa e base legal
Questionada sobre a implementação de regras de um projeto de lei ainda em tramitação na Câmara de Vereadores, a prefeitura esclareceu que a base legal vigente é o Decreto Municipal nº 1995, de 2006. A administração reconhece que esse decreto está “desatualizado e não contempla todas as escolas de nosso município, bem como as localidades”.
O Projeto de Lei em debate no Legislativo é apresentado como uma atualização necessária para regulamentar questões atuais. A prefeitura enfatizou que optou por enviar a matéria para discussão e votação dos vereadores, ampliando o debate, quando poderia tê-la regulamentado por decreto. Sobre a alegação de implementação antecipada, o posicionamento não confirma diretamente a prática das novas regras do PL, mas justifica as ações atuais com base no decreto existente e na oferta de vagas dentro de uma nova configuração.
Debate, adesão e foco no “Melhor Interesse”
Sobre a ausência de audiências públicas e um estudo de impacto detalhado para as aproximadamente 280 crianças afetadas, a administração municipal argumentou que a proposta de lei em si representa a ampliação do debate. Afirmou ainda que “a maioria das famílias optou pela troca”, visualizando benefícios como a redução do tempo de deslocamento e maior segurança.
O ponto de discórdia principal, segundo a prefeitura, reside em um grupo específico: “Algumas famílias que alegam o direito de escolha da escola de sua preferência, pois não concordam em estudar na escola do referido zoneamento baseado em julgamentos próprios dos educandários”. A gestão defende que o zoneamento garante vaga na escola mais próxima e adequada da residência, promovendo maior bem-estar ao aluno – conceito que associa ao “melhor interesse da criança”.
Redução de rotas: benefício múltiplo, não apenas econômico
Ao ser confrontada com a alegação das mães de que o foco principal da medida é a redução de rotas e custos do transporte escolar, a prefeitura não negou o objetivo de enxugar as linhas, mas o apresentou como parte de uma cadeia de benefícios mais ampla.
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A justificativa oficial lista ganhos associados: garantia de vaga próxima à residência, maior bem-estar dos alunos, redução no consumo de combustíveis fósseis (com ganho ambiental), economia de tempo e geração de economia para os cofres públicos. “Se conseguirmos reduzir as rotas de transporte e consequentemente o consumo de combustíveis fósseis estaremos associando vários ganhos”, afirmou.
Termo de responsabilidade e transição para 2026
Sobre o ponto mais sensível das denúncias – a contradição entre a promessa de transporte garantido em 2026 e a necessidade de os pais assinarem um termo de responsabilidade –, a prefeitura confirmou a existência do termo.
Explicou que o documento “é parte da regulamentação proposta no projeto de lei” e funciona como um comunicado individual para que as famílias estejam cientes da nova organização. A administração justifica a medida como uma forma de “proporcionar aos alunos um tempo para as famílias se adequarem”, em um período de transição entre a regra antiga (do decreto de 2006) e a nova realidade que está sendo implementada.
Conclusão do contraponto
O posicionamento oficial da Prefeitura de Carlos Barbosa desloca o eixo do conflito: de uma suposta implementação arbitrária e não democrática para um processo de modernização de uma regra obsoleta (de 2006), com benefícios múltiplos defendidos tecnicamente. Enquanto as famílias acusam a priorização do corte de custos em detrimento do interesse específico de cada criança, a administração municipal defende uma visão de interesse coletivo, eficiência logística, sustentabilidade e bem-estar geral, afirmando ter a adesão da maioria.
A divergência central permanece: de um lado, a demanda por exceções e escolha individual baseada em vínculos já estabelecidos; de outro, a aplicação de uma regra geral que, segundo o poder público, trará benefícios estruturais de longo prazo para a rede de ensino como um todo. O desfecho deste impasse dependerá dos trâmites legais do Projeto de Lei na Câmara de Vereadores e da possível revisão de pontos específicos diante das pressões da comunidade.
