A partir desta segunda-feira (14), estudantes de todo o Brasil têm até o dia 25 de abril para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A solicitação deve ser realizada exclusivamente pela pela Página do Participante, por meio de login único do portal de serviços do governo federal, o gov.br.
O participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.
Quem pode pedir a isenção?
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:
- Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
- Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
- Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
- Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).
Os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa. Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.
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Justificativa de ausência
Quem teve a taxa de inscrição isenta no Enem 2024, mas não compareceu a um ou dois dias de provas e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência. O prazo para a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.
A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante. O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.
Cronograma
Os resultados das solicitações de isenção de taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade, serão divulgados em 12 de maio. O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.
Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.
