O Ministério Público de Contas do Rio Grande do Sul (MPC-RS), solicitou a instauração de uma auditoria operacional na Secretaria Estadual da Educação (Seduc). O pedido foi realizado nesta quarta-feira (11) pelo procurador-geral do MPC-RS, Ângelo Gräbin Borghetti.
O objetivo da medida é acompanhar e verificar, de forma integral, as informações sobre a precariedade da infraestrutura física em diversas escolas da rede pública estadual de ensino. De acordo com o órgão, a situação pode comprometer a segurança de alunos e professores. Além disso, apresenta riscos ao funcionamento adequado das instituições de ensino.
Nesse sentido, o material do MPC-RS solicita um levantamento detalhado das reais condições de infraestrutura das escolas públicas da rede estadual. Também propõe a análise de como estão sendo conduzidos os processos de manutenção e conservação dessas estruturas.
Em sintonia com o disposto no Plano Nacional de Educação (PNE), é recomendada a verificação das medidas em andamento voltadas à ampliação da rede escolar, ao desenvolvimento de recursos pedagógicos e à melhoria e expansão da infraestrutura física.
Denúncias do Legislativo
Em fevereiro, a deputada estadual Sofia Cavedon (PT), vice-presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (AL), denunciou os fatos. Ela critica as políticas do Estado em relação às condições físicas das escolas:
“Temos o resultado de todas as nossas denúncias ao Ministério Público de Contas (MPC-RS). Denunciamos que o ‘Agiliza Educação’ não era suficiente, que o repasse às escolas é muito baixo, que as obras não saem porque os projetos não se desenvolvem, além de editais e licitações que não acontecem, porque existe abandono, demora e burocracia, tornando grande, um problema que é pequeno”, avalia a deputada.
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Sofia Cavedon explica que as denúncias são baseadas na “Operação Dever de Casa” e no monitoramento das obras escolares. Ambos foram realizados durante sua presidência na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa. Segundo ela, os dados mostram que, em um ano, apenas 8% dos problemas foram solucionados.
Programas estaduais e políticas de infraestrutura sob avaliação
Além disso, a deputada também criticou o encerramento do programa “Escola Padrão”, lançado pelo governo do Estado em outubro de 2021. O programa foi encerrado pelo Executivo neste ano, quatro anos depois, sem cumprir o que havia sido previsto.
“O governo vai ter que responder a essa auditoria que pede o MP de Contas, porque o governo Leite, em vez de resolver, propôs fazer PPP (Parceria Público-Privada), usando seus técnicos e gastando tempo com privatização de escola”, pontuou.
Além disso, deve-se analisar os programas estaduais implementados — como o “Programa Escola Padrão” (atualmente descontinuado), o “Agiliza Educação” e o “Lição de Casa” —, bem como os mecanismos de contratação simplificada e a liberação de recursos por meio da autonomia financeira das escolas.
Com informações de Correio do Povo
