MEC publica portaria que define novos valores de base para o piso salarial dos professores em 2026

O Ministério da Educação (MEC) oficializou, neste início de janeiro, a portaria que estabelece os parâmetros para o novo Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério Público para o ano de 2026. A medida cumpre o que determina a Lei nº 11.738/2008, garantindo a atualização dos vencimentos mínimos para os profissionais da educação básica em todo o território brasileiro.

Como funciona o reajuste

O cálculo do reajuste do piso não é um ato arbitrário do governo, mas um reflexo da economia e dos investimentos em educação. Ele é definido pela comparação do Valor Aluno-Ano (VAAF) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) entre os dois anos anteriores.

A nova portaria define o valor base para uma jornada de 40 horas semanais, servindo como referência obrigatória para estados, Distrito Federal e municípios. Para os professores que cumprem cargas horárias proporcionais (como 20h ou 30h), o vencimento deve ser calculado de forma equivalente ao valor estipulado pelo MEC.

Impacto na Gestão Pública

A publicação da portaria obriga os gestores locais a adequarem seus orçamentos para garantir o pagamento do novo valor.

• Implementação: Estados e municípios devem atualizar suas tabelas salariais retroativamente a 1º de janeiro.
• Complementação da União: Municípios que comprovarem a impossibilidade financeira de arcar com o novo piso podem solicitar a complementação de recursos ao Governo Federal, conforme previsto na legislação do Fundeb.
• Carreira: O ajuste do piso costuma gerar o chamado “efeito cascata”, onde todos os níveis da carreira do magistério precisam ser reajustados para manter a hierarquia entre diferentes graus de formação e tempo de serviço.

O papel da Lei do Piso

Desde sua criação em 2008, o Piso Nacional tornou-se o principal instrumento para a valorização dos profissionais da educação. A transparência nos valores de base publicados pelo MEC permite que sindicatos e conselhos de educação fiscalizem o cumprimento da lei, assegurando que o investimento por aluno se transforme, efetivamente, em melhoria salarial para quem atua em sala de aula.