Governo do RS envia projeto que prevê reajuste de 5,4% para professores estaduais à AL

O governo do Rio Grande do Sul encaminhou o Projeto de Lei 38/2026 à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (09). O PL prevê reajuste de 5,4% no subsídio mensal dos integrantes da carreira do magistério público estadual.

A medida tem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026 e busca atualizar a remuneração dos profissionais da educação conforme o percentual definido pelo governo federal, garantindo o cumprimento do piso nacional do magistério.

O reajuste vale tanto para os professores da carreira do magistério estadual quanto para os integrantes do Quadro Único do Magistério, criado por legislação anterior e que está atualmente em processo de extinção. O índice será aplicado sobre as referências previstas em lei, respeitando as regras específicas que compõem o subsídio.

Reajuste alcança ativos, inativos e temporários

De acordo com o projeto, o percentual de 5,4% será aplicado de forma paritária em todos os níveis da carreira, abrangendo professores ativos, inativos e pensionistas que tenham direito à paridade.

O reajuste também será estendido aos profissionais contratados temporariamente, conforme previsto na legislação vigente.

Impacto financeiro e limites fiscais

O impacto financeiro da medida foi estimado pelo Executivo em cerca de R$ 424 milhões por ano, valor que, segundo o governo, é compatível com o planejamento orçamentário para o próximo exercício.

Na justificativa enviada ao parlamento, o Executivo destaca a situação fiscal complexa do Estado, agravada por perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas do ICMS. Esse cenário, segundo o governo, impõe limitações legais e exige atenção às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Mesmo diante das restrições financeiras, o governo afirma que o projeto busca equilibrar a valorização dos profissionais da educação com a responsabilidade fiscal, reforçando que a proposta cumpre um compromisso assumido com a categoria.