Caxias do Sul - Os vereadores de Caxias do Sul aprovaram por unanimidade, nesta terça-feira (21), o projeto de lei que define diretrizes e regras para a oferta de serviços de contraturno no município. A proposta, de autoria do Executivo, segue agora para sanção ou veto do prefeito Adiló Didomenico (PSD).
O Projeto de Lei 161/2025 regulamenta o atendimento de crianças e adolescentes no turno inverso ao das aulas regulares, tanto em escolas públicas quanto privadas. As atividades previstas incluem ações educativas, recreativas, esportivas, culturais e de socialização.
Durante a votação, as vereadoras Estela Balardin (PT) e Rose Frigeri (PT) apresentaram uma emenda aditiva que foi aprovada junto com o texto principal. A emenda inclui exigências relacionadas ao acompanhamento de profissionais qualificados, ao agrupamento de crianças e adolescentes, ao reforço escolar e à proposta pedagógica das atividades de contraturno.
Rose Frigeri destacou que as alterações reforçam o caráter pedagógico e a segurança das ações voltadas às crianças e adolescentes. Já o presidente da Câmara, Lucas Caregnato (PT), ressaltou a importância da fiscalização dos serviços oferecidos na cidade.
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De acordo com o texto aprovado, o contraturno deve promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, ampliando suas capacidades cognitivas e socioemocionais, além de incentivar a participação das famílias e comunidades.
A proposta também prevê a criação de uma Comissão de Monitoramento e Fiscalização, a ser instituída pelo Executivo, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica), responsável por acompanhar e avaliar as instituições que ofertam o serviço.
Caso o projeto seja sancionado, a nova lei deverá ser regulamentada em até 90 dias e passará a valer até 60 dias após a publicação do decreto de regulamentação.
