Em menos de um mês desde o início da campanha do Refis 2025, Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), lançado em 20 de junho, já firmou acordos que somam R$ 7.387.859,87 em dívidas renegociadas com o Município. Desse total, R$ 3.123.284,58 já foram efetivamente arrecadados e incorporados à receita municipal.
A iniciativa tem como meta alcançar R$ 25 milhões em arrecadação até o encerramento da campanha, previsto para o dia 12 de setembro. O programa permite a regularização de dívidas tributárias e não tributárias, com descontos de até 100% em multas e juros, dependendo do perfil do débito e da modalidade de pagamento escolhida.
Entre as novidades do Refis 2025 estão a inclusão de associações sem fins lucrativos entre os possíveis aderentes e a possibilidade de quitação de dívidas por meio de dação em pagamento com imóveis. A Secretaria da Receita Municipal estima que esta última alternativa possa representar até R$ 10 milhões em arrecadação, desde que os imóveis atendam aos critérios de interesse público definidos pela administração.
O programa segue disponível aos contribuintes interessados em regularizar pendências junto ao município com condições facilitadas e prazos definidos.
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Como aderir ao Refis 2025
A adesão ao REFIS 2025 pode ser feita até 12 de setembro. Existe a opção de aderir de forma online, acessando o site da Prefeitura de Caxias do Sul, no ícone REFIS 2025.
Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração devem ser tratados presencialmente no atendimento da Secretaria Municipal da Receita.
Para mais informações, acesse: https://caxias.rs.gov.br/servicos/receita/refis-2025 .
