Foi aprovado pelo legislativo caxiense a redução da incidência do ISSQN, o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), sobre a cadeia dos serviços de biotecnologia. O projeto de lei complementar 12/2025, votado nesta quinta-feira (17), diminui o índice dos atuais 4% para 3%. Para isso, altera o Código Tributário (lei complementar 701/2022). Agora, o texto, de autoria do Executivo, seguirá para a sanção do prefeito Adiló Didomenico.
O autor da proposição justifica se tratar de medida de estímulo à manutenção e ao surgimento de novos negócios, com a geração de empregos. Expõe a tentativa de fazer de Caxias do Sul uma cidade paradigmática para a inovação e o desenvolvimento de conhecimentos e tecnologias.
Confira os votos dos parlamentares:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12/2025 (votação)
ALDONEI MACHADO PSDB Sim
ALEXANDRE BORTOLUZ PP Não Votou
ANDRESSA CAMPANHER MARQUES PCdoB Ausente
ANDRESSA MALLMANN PDT Sim
CALEBE GARBIN PP Não Votou
CLAUDIO LIBARDI JUNIOR PCdoB Sim
DAIANE MELLO PL Sim
DANIEL SANTOS REPUB Sim
EDIO ELÓI FRIZZO PSB Sim
EDSON DA ROSA REPUB Sim
ESTELA BALARDIN PT Sim
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HIAGO STOCK MORANDI PL Ausente
JULIANO VALIM PSD Sim
LUCAS CAREGNATO PT Presente
MARISOL SANTOS PSDB Não Votou
PEDRO RODRIGUES PL Sim
RAFAEL BUENO PDT Sim
RAMON DE OLIVEIRA TELES PL Não Votou
ROSELAINE FRIGERI PT Sim
SANDRA BONETTO NOVO Ausente
SANDRO FANTINEL PL Sim
TENENTE CRISTIANO BECKER PRD Sim
WAGNER PETRINI PSB Sim
Fonte: Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Caxias do Sul
