O projeto de lei que visa a redução a alíquota do ISSQN para empresas de Caxias do Sul de serviços de biologia, biotecnologia e química foi enviado nesta quarta-feira (04) pela Prefeitura Municipal à Câmara de Vereadores da cidade para apreciação.
Assim, os beneficiados com este PL vão passar a ter alíquota reduzida de 4% para 3%, reduzindo em 25% a carga tributária de ISSQN para esses serviços. Não se enquadram as empresas que aderiram ao Simples Nacional, que tem regramento próprio estabelecido por legislação federal.
Reduzir o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) em novo segmento pode, conforme justifica o Executivo, estimular o desenvolvimento econômico e social, a manutenção e o surgimento de novos negócios e gerar empregos na cidade.
O secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, exemplifica a importância da redução do imposto.
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“Para se ter uma ideia, em dezembro de 2023 o Prefeito Adiló encaminhou e sancionou a redução do ISSQN para o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento e em 2024 esse segmento cresceu 61% em Caxias do Sul”, conta.
Na primeira gestão do Prefeito Adiló Didomenico, segundo informações disponibilizadas pelas administração municipal, foram beneficiados 40 segmentos, com destaque para redução do imposto para empresas de tecnologia de 4% para 2%, acarretando um crescimento do setor em mais de 210% em três anos; para empresas de hospedagem e entretenimento de 4% para 3% beneficiando eventos culturais e esportivos; e para o segmento de Pesquisa e Desenvolvimento, de 4% para 2%, incentivando a inovação e a infraestrutura logística. Também foi isento o ISSQN no transporte coletivo urbano.
