A Prefeitura de Caxias do Sul anunciou, nesta sexta-feira (12), a prorrogação do Programa de Recuperação Fiscal. O Refis 2025, que seria encerrado neste dia 12, foi estendido até 30 de outubro.
De acordo com o secretário da Receita Municipal, Micael Meurer, a ampliação do prazo se deu pela grande quantidade de cobranças:
“Em conversa com o Prefeito Adiló sobre a grande quantidade de cobranças enviadas para protesto, em boa parte delas os contribuintes ainda não haviam sido intimados para pagamento. O Prefeito entendeu, por medida de justiça, estender o prazo do Refis para garantir oportunidades iguais para todos”, explicou Meurer
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O Programa de Recuperação Fiscal oferece ao contribuintes condições para regularização de débitos tributários e não tributários junto ao município. Até o momento foram negociados mais de R$ 37 milhões de dívidas. Desse total, cerca de R$ 16 milhões já foram para os cofres públicos. Com a prorrogação do prazo, a expectativa de arrecadação passa a superar os R$ 25 milhões anteriormente previstos.
Neste ano, o Refis conta com duas novidades: a possibilidade de adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis.
O Refis 2025 oferece condições diferenciadas para que a população possa regularizar débitos tributários e não tributários junto ao Município, com descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%.
Como aderir
Os contribuintes podem acessar o site da Prefeitura de Caxias do Sul e entrar no ícone REFIS 2025. Para grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração, é necessário que o atendimentos seja feito presencialmente na Secretaria Municipal da Receita, localizada no prédio do Centro Administrativo.
