O Banco Central (BC) publicou novas regras para o Pix que facilitam a devolução de valores para vítimas de golpes, fraudes ou coerção. A principal mudança no Mecanismo Especial de Devolução (MED) é a migração total para o ambiente digital a partir de 1º de outubro. A vítima poderá fazer a contestação diretamente no aplicativo do seu banco, sem precisar entrar em contato com a central de atendimento.
De acordo com o Banco Central, o autoatendimento dará mais agilidade ao processo, aumentando as chances de que o dinheiro ainda esteja na conta do fraudador e possa ser recuperado. A partir de 23 de novembro, outra mudança significativa entra em vigor: a devolução não precisará vir apenas da conta que recebeu o valor fraudulento.
Isso resolve um problema comum, pois os criminosos costumam esvaziar rapidamente a conta que recebeu a transferência, transferindo os recursos para outras. Agora, o sistema vai identificar os possíveis caminhos do dinheiro, permitindo que a restituição seja feita a partir dessas outras contas envolvidas na cadeia de fraude.
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O BC espera que a medida aumente a identificação de contas usadas para crimes e desincentive a prática de fraudes. O compartilhamento de informações entre os bancos deve impedir ainda que essas contas sejam reutilizadas para novos golpes. O prazo para a devolução dos recursos após a contestação será de até 11 dias.
O Mecanismo Especial de Devolução (MED) só se aplica a casos comprovados de fraude ou erro operacional da instituição. A ferramenta não cobre desacordos comerciais, problemas entre terceiros de boa-fé ou envios para a chave errada por digitação incorreta do próprio usuário.
