Governo do RS recuperou R$ 25,7 bilhões em dívidas tributárias desde 2019

O governo do Estado recuperou R$ 25,7 bilhões em dívidas de ICMS, IPVA e ITCD desde 2019. Os recursos foram direcionados aos cofres públicos e contribuíram para a gestão financeira superavitária. O estoque total da dívida tributária caiu de R$ 73 bilhões em 2019 para R$ 54,5 bilhões em dezembro de 2025, uma redução de 25% considerando a correção pelo IPCA.

A queda é resultado de ações estratégicas do programa Receita 2030, lançado em 2019. A Receita Estadual aprimorou processos, reforçou equipes e investiu em tecnologia, em parceria com a PGE-RS.

A cobrança é graduada conforme o comportamento do contribuinte. Após o vencimento, há comunicação para quitação ou parcelamento. Em caso de persistência, ocorre inscrição em dívida ativa e inclusão no Cadastro de Inadimplentes (Cadin).

Na sequência, os débitos são enviados ao Serasa e ao protesto extrajudicial. Por fim, a PGE-RS ajuíza execução fiscal. Em 2025, mais de 430 mil débitos foram ao Serasa e 340 mil a protesto.

Para devedores com alto grau de desconformidade, o caso é levado ao Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado do Rio Grande do Sul (Cira-RS), composto por MP, Fazenda e PGE. Desde 2018, o comitê viabilizou a regularização de R$ 859 milhões, sendo R$ 257 milhões em 2025.

Ações especiais como Refaz 2019, Compensa RS, parcelamentos na pandemia e Refaz Reconstrução impulsionaram a regularização. O Refaz Reconstrução foi o maior programa de regularização fiscal da história do Estado.

Inadimplência

A inadimplência do ICMS recuou após um pico de 7,58% em 2020. Em 2025, ficou em 4,08%, leve alta em relação a 2024, mas ainda abaixo dos patamares anteriores. A Receita recupera até 50% dos valores inadimplentes em até um ano.

O subsecretário Ricardo Neves Pereira destacou a atuação de grupos especializados em setores como combustíveis, bebidas e calçados. Ações de autorregularização evitam autuações e ampliam a conformidade fiscal.

“Quando a Receita Estadual detecta algum desvio na prestação de informações em um segmento, são enviados alertas para que o contribuinte regularize a situação antes de autuação fiscal”, afirmou.

A coordenadora da Procuradoria Fiscal, Luciana Mabília Martins, atribuiu os resultados à mudança estratégica na cobrança de dívidas judicializadas, que representam 75% do estoque. A Receita conta com sete equipes especializadas em 14 setores econômicos e sete Centrais de Serviços Compartilhados.

Maior cobrança em 10 anos

Em 2025, a recuperação chegou a R$ 4,9 bilhões, maior volume em pelo menos dez anos. O valor representa crescimento de 77% em relação a 2024. O resultado superou o recorde de 2019 e evidencia o fortalecimento da política de recuperação de créditos. Entre 2021 e 2025, a cobrança da dívida ativa somou mais de R$ 18 bilhões.

O chefe da Divisão de Recuperação de Créditos, Clovis Breda, destacou o acompanhamento contínuo e o rigor na apuração de fraudes.

“Não tenho dúvidas de que os avanços ocorreram graças a esforços conjuntos, buscando recuperar recursos que são do Estado e das prefeituras, ou seja da sociedade gaúcha”, relatou.

Perspectivas para 2026

Em 2026, uma nova ferramenta tecnológica financiada pelo Profisco/BID entrará em operação. O sistema vai apoiar a análise do comportamento do contribuinte e a detecção de fraudes.

Em março, começa a adesão à segunda etapa do Acordo Gaúcho, para débitos de ICMS inscritos em dívida ativa até junho de 2025. O edital prevê compensação de precatórios como principal novidade.