Outubro é o último mês para aderir ao Refis 2025, programa da Prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria da Receita Municipal, que concede descontos em juros e multas para a regularização de débitos. Ele estará com as adesões abertas apenas até o dia 30 deste mês.
Desde o seu início, em 20 de junho, o Refis já arrecadou R$ 19.456.184,59, com expectativa de superar os R$ 25 milhões. Os descontos oferecidos podem chegar a 100% sobre multas e juros, dependendo do perfil da dívida e da forma de pagamento.
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O programa abrange débitos tributários e não tributários e inclui duas novidades: a adesão de associações sem fins lucrativos e a opção de dação em pagamento com imóveis.
A adesão deve ser feita online, pelo site da Prefeitura. Casos específicos, como grandes devedores, débitos suspensos, espólios, dação em pagamento, associações sem fins lucrativos e parcelamentos que exigem procuração, devem ser tratados presencialmente na Secretaria Municipal da Receita.
