O Programa de Recuperação Fiscal – Refis 2025 do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) já renegociou R$ 3,6 milhões em débitos de água e esgoto em três meses. Foram realizadas 1.099 operações com pessoas físicas ou jurídicas, sendo R$ 281,6 mil já quitados, incluindo R$ 131,9 mil pagos à vista.
O prazo para adesão segue até 31 de outubro e a regularização pode ser feita presencialmente, na Loja Comercial do Samae, ou via WhatsApp, no número (54) 3220.8600. O programa abrange débitos em dívida ativa ou multas administrativas geradas até 2024.
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Conforme o diretor-presidente do Samae, João Uez, o Refis oferece “descontos atrativos e parcelamento em até 10 anos”. Dívidas de 2025 não são elegíveis. Até o mês de maio, antes do programa ser lançado, 6.611 consumidores somavam R$ 18,7 milhões em dívidas ativas, valor que superava R$ 36,6 milhões com juros e multas.
Modalidades de negociação disponíveis:
À vista: desconto de 100% dos juros e multa;
Até 12 vezes (1 + 11): desconto de 85% nos juros e multa;
De 13 a 24 vezes (1 + 23): desconto de 70% nos juros e multa;
De 25 a 48 vezes (1 + 47): desconto de 50% nos juros e multa;
De 49 a 60 vezes (1 + 59): desconto de 20% nos juros e multa;
De 61 a 120 vezes: desconto de 10% nos juros e multa.
