TRIBUTAÇÃO

Caxias do Sul mantém emissor próprio de notas fiscais em adequação à Reforma Tributária

Sistema municipal passará a incluir campos relacionados à tributação do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro de 2026

Imagem: Divulgação
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A Diretoria de Tributação Sobre Serviços, da Secretaria da Receita Municipal de Caxias do Sul, concluiu as primeiras adequações no sistema de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), de acordo com a Reforma Tributária. O município confirmou que manterá seu próprio emissor de notas fiscais, sem alterar a forma de acesso aos contribuintes.

Os estabelecimentos localizados em Caxias do Sul poderão continuar utilizando o Portal da NFS-e, seja pelo site oficial, aplicativo ou via webservice para integração com sistemas gerenciais. A manutenção do emissor próprio garante a continuidade do processo já conhecido pelos usuários.

Para assegurar a compatibilidade, o sistema passa a aceitar documentos em dois formatos: XML no layout municipal (fornecedor Infisc) e XML no layout nacional (ADN – Ambiente de Dados Nacional), por meio da Declaração de Prestação de Serviços (DPS) da NFS-e Nacional.

Embora a sistemática de arrecadação do ISS não mude em 2026, a NFS-e precisará incluir campos adicionais referentes aos novos tributos. Serão necessárias adaptações técnicas para acomodar essas novas informações na emissão das notas.

A partir de 1º de janeiro de 2026, a emissão da NFS-e terá campos relacionados à tributação do IBS e da CBS, e o município vai compartilhar as informações com o Ambiente de Dados Nacional (ADN). Os ambientes de teste já foram atualizados para permitir que os contribuintes e sistemas emissores validem as novas informações.