A Associação Brasileira de Cerveja Artesanal (Abracerva) participa nesta quarta-feira (09), a partir das 14 horas, de uma reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para debater os impactos do Imposto do Pecado na regulamentação da Reforma Tributária, PLP 68/2024.
O Imposto Seletivo ou Imposto do Pecado, é um tributo cuja criação está prevista na Reforma aprovada em 2023 e deve entrar em vigor a partir de 2027, incidindo sobre produtos e serviços que podem causar danos à saúde ou ao meio-ambiente.
“O Brasil precisa da Reforma Tributária. Para 77% das pequenas e médias cervejarias a principal barreira são justamente os impostos. Por isso a reforma precisa ser justa, corrigir distorções, simplificar a apuração dos impostos e desonerar investimentos”, avalia Gilberto Tarantino, presidente da entidade.
O empresário destaca ainda que das 1847 cervejarias registradas no país cerca de 1800 são pequenas e médias. Sua produção, entretanto, representa aproximadamente 1,5% do mercado.
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Para tornar a reforma justa e eficiente a Abracerva defende três pontos básicos. Que as alíquotas do Imposto do Pecado sejam proporcionais ao teor alcoólico, pois segundo a Organização Mundial de Saúde esta é a forma mais eficiente de desestimular consumo abusivo e proteger a saúde.
Que as pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, ou cervejarias que produzam até 5 milhões de litros por ano, sejam isentas do novo imposto de forma a equilibrar e dar competitividade para empresas familiares de bebidas em geral, que tem um papel cultural, histórico, turístico e de geração de renda nas comunidades onde estão inseridas.
Por fim, a associação alerta para o risco da bitributação e elevação da carga tributária durante o período de transição dos sistemas novo e atual, já que entre 2027 e 2033 os impostos irão coexistir.
“O aumento de tributos seria fatal para pequenos negócios. Muitas empresas não sobreviveriam ou deixariam de investir e crescer, como já está acontecendo”, completa Tarantino.
