O contrato entre o Banco Agibank S.A. e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi suspenso nesta terça-feira (12). A medida se dá porque a instituição financeira responsável pelo pagamento da folha de benefícios do Instituto será investigada por violações graves ao contrato de prestação de serviços.
Entre as denúncias recebidas, o aplicativo do Banco Agibank, quando instalado no dispositivo móvel do beneficiário, interceptava e redirecionava para o próprio app as chamadas telefônicas que os usuários tentavam fazer à Central 135. Isso impedia que os beneficiários acessassem informações sobre seus benefícios, registrassem reclamações, inclusive sobre ressarcimento de descontos indevidos, ou obtivessem qualquer atendimento oficial do INSS.
Além disso, há relatos de recusas injustificadas por parte do Agibank à portabilidade de benefícios e de retenção indevida de valores.
Outra prática irregular constatada foi a convocação de beneficiários para comparecimento a lojas do Agibank, sob o pretexto de tratar de descontos de entidades associativas e “receber seu dinheiro de volta”.
Irregularidades e Impacto aos Segurados
Essas condutas configuram infração gravíssima, comprometendo a relação entre segurados e o INSS, uma vez que o banco passa a ter conhecimento da intenção do usuário em contatar a Previdência, interceptando tais informações.
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O INSS reforça que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária ou portal de entrada para os canais oficiais de atendimento do Instituto.
Os segurados que atualmente recebem seus benefícios pelo Agibank continuarão recebendo normalmente, se assim desejarem, já que não é obrigatório tomar nenhuma providência imediata. Aqueles que tiveram o pedido de portabilidade recusado devem procurar a Ouvidoria do INSS.
A decisão de suspender o contrato foi tomada pelo INSS para assegurar respeito, transparência e segurança no pagamento dos benefícios.
Texto: Ascom
